Regimento da EJA

 A educaçao, de Jovens  e adultos,  que de alguma forma foram excluidos da escola não se resolve apenas garantindo oferta de vagas, mas proporcionando ensino comprometido com a qualidade, ministrado por professores capazes de incorporar ao seu trabalho os avanços das pesquisas nas diferentes áreas do conhecimento e de estar atentos às dinâmicas sociais e suas implicações no âmbito escolar.
Ela é uma modalidade de ensino, amparada por lei , voltada para pessoas que não tiveram acesso por algum motivo ao ensino regular, na idade apropriada. São pessoas que possuem uma cultura própria e
sabe-se que o papel do professor é de fundamental importância no processo de reingresso e permanência deste aluno.
É preciso que a sociedade compreenda que nossos alunos vivenciam problemas como preconceito, vergonha, discriminação, criticas dentre tantos outros, mas precisamos acreditar em uma educaçao capaz de mudar significativamente a vida de uma pessoa, permitindo reescrever sua história de vida.
Você professor de EJA é especial, capaz de identificar o potencial de cada aluno, de saber como direcionar a aprendizagem para que a mesma seja significativa, compreender sua realidade, acreditando nas suas possibilidades, buscando o crescimento pessoal e profissional, por isso contamos com sua colaboração na reformulaçao deste regimento, pois só assim poderemos ter uma educaçao de qualidade.

Observe o regimento vigente na escola

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

BERNARDINO ÂNGELO

DOM PEDRITO - RS

                  REGIMENTO   ESCOLAR

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EJA – ENSINO MÉDIO – EJA-

Folha de Identificação

Entidade Mantenedora:

Secretaria da Educação – Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Av. Borges de Medeiros, 1501 – CEP: 96.110-150 – Porto Alegre – RS

Fone: (51) 3212.2733/3212.1688  -  Fax: (51) 3225.4378  -   E-mail: gabsers@pro.via-rs.com.br.

Estabelecimento: Instituto Estadual de Educação Bernardino Ângelo.

Rua 7 de Setembro, 1309 – CEP: 96.450-000 – Dom Pedrito – RS.

Fone/fax: (53) 3243.1131 – Nº do cadastro no CEEd: 212/1915.

Natureza do ato relacionado ao estabelecimento:

Conselho Estadual de Identificação.

Órgão Emissor:

Secretaria Estadual de Educação.

Atos Legais da Instituição:

q  Decreto Estadual nº 1.935, de 15 de fevereiro de 1913 – cria a escola.

q  Decreto Estadual nº 110, de 8 de julho de 1940 – Denomina Grupo Escolar Bernardino Ângelo.

q  Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969 – reclassifica Grupo Escolar (Escola Primária).

q  Resolução CEE nº 111/1974 – designa Escola Estadual de 1º Grau Bernardino Ângelo.

q  Parecer CEE nº 131, de 22 de janeiro de 1982 – autoriza o funcionamento das 7ª e 8ª séries do ensino de 1º grau e transforma em escola de 1º grau.

q  Portaria SE nº 57.476, de 1º de novembro de 1984, face à Resolução CEE nº 130/1977 e Parecer CEE 658/1977 - autoriza o funcionamento de classe especial para atendimento de deficientes mentais educáveis.

q  Portaria SE nº 2.498, de 25 de fevereiro de 1982, face ao Parecer CEE nº 131/1982 – autoriza o funcionamento de 7ª e 8ª séries do ensino de 1º grau.

q  Parecer CEE nº 1.773, de 21 de dezembro de 1993, transforma em escola de 1º e 2º graus.

q  Decreto Estadual nº 35.082, de 18 de janeiro de 1994 – transforma em Escola Estadual de 1º e 2º graus.

q  Parecer CEEd nº 821, de 15 de março de 1994 – autoriza o funcionamento do ensino de 2º grau e das habilitações de magistério de 1ª a 4ª série do ensino de 1º grau.

q  Parecer CEEd nº 1.031, de 2 de setembro de 1996 – autoriza o funcionamento do curso de suplência de 1º grau pelo prazo de cinco anos.

q  Portaria SE nº 81, de 7 de março de 2001, face à Resolução CEEd nº 253/2000 – designa Instituto Estadual de Educação Bernardino Ângelo.

FILOSOFIA DA ESCOLA

“COMPROMETIMENTO COM O SER, O CONHECER E O FAZER”.

Entendemos a escola como espaço vivo e democrático, privilegiado da ação educativa que:

§  Garanta a todos o acesso ao ensino de qualidade e que favoreça a permanência do educando;

§  Propicie práticas coletivas de discussão, garantindo a participação de toda a comunidade escolar;

§  Contribua através da articulação com outras organizações da comunidade para a construção de uma sociedade diferente na justiça social, na igualdade e na democracia;

§  Oportunize o acesso ao conhecimento, sua construção e recriação permanente envolvendo a realidade dos educandos, suas experiências, saberes e cultura, buscando estabelecer de forma cada vez mais aprimorada uma constante relação entre a teoria e a prática;

§  Que tenha espaços organizados de formação para os educadores, em conjunto com a comunidade, na perspectiva da construção de sujeitos críticos e de investigação permanente da realidade social, tendo como objetivo a qualificação da ação pedagógica e o resgate da cidadania;

§  Que busque superar todo tipo de opressão, discriminação, exploração e obscurantismo de valores éticos, de liberdade, de respeito às diferenças e à pessoa humana, solidariedade e preservação do ambiente natural.

TÍTULO II

FINALIDADE E OBJETIVOS DA ESCOLA

2.1. FINS DA EDUCAÇÃO

A instituição de ensino, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade oferecer ensino público gratuito e de qualidade, com a participação da família e da comunidade, assegurando:

§  O desenvolvimento integral do educando;

§  A formação básica para o trabalho e para a cidadania;

§  O aprimoramento do educando como pessoa humana incluindo a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual, do pensamento reflexivo e crítico, e da criatividade.

2.2. OBJETIVOS DA ESCOLA

                       

De acordo com a sua filosofia, a instituição tem como objetivos:

§  Educar e educar-se na organização, mobilização, formação e politização de todos os envolvidos, possibilitando a intervenção e transformação da realidade;

§  Desencadear um processo de análise e reflexão do contexto social com o intuito de formar um cidadão consciente e crítico de seus direitos e deveres, capaz de transformar a utopia em realidade;

§  Proporcionar o acesso à informação através de múltiplas fontes;

§  Desenvolver a criatividade e o espírito crítico em todo o processo educativo, para que os educandos tenham melhores condições de se posicionar frente ao mundo;

§  contribuir para que os educandos passem a ter vivência participativa e democrática no dia-a-dia da escola, em espaços organizados da sociedade a fim de construir sua autonomia;

§  contribuir para a resignação dos hábitos associados à participação, gestão e autogestão dentro desta instituição e fora dela, rompendo com as práticas historicamente embasadas no paternalismo ou clientelismo;

§  resgatar e reconstruir a identidade de cada sujeito, considerando-os como criadores de cultura;

§  possibilitar que a prática pedagógica seja permanentemente refletida através de encontros, pesquisa, formação continuada e outros;

§  proporcionar os espaços e tempos necessários para a criação alicerçada na imaginação, na percepção, no pensamento relacional, no fazer, na construção de conceitos, contribuindo assim na formação de homens e mulheres sensíveis, reflexivos, críticos, sonhadores, realizadores, criadores, autores e co-autores;

§  construir a escrita e a leitura bem como os conhecimentos das diversas áreas, num processo permanente de interação com a realidade e reflexão sobre a mesma.

2.3. OBJETIVOS DOS NÍVEIS DE ENSINO

            2.3.1. Educação Infantil

Na Educação Infantil o estabelecimento propõe-se a qualificar suas experiências incluindo o acolhimento, a segurança, o lugar para emoção, o desenvolvimento das habilidades sociais, o domínio do espaço e do corpo, e das modalidades expressivas, privilegiando o lugar para curiosidade e o desafio e a oportunidade para investigação. Favorecer e incentivar o desenvolvimento das potencialidades físicas, psicológicas, sócio-afetivas e intelectuais da criança complementando a ação da família e da comunidade.

                       

2.3.2. Ensino Fundamental (8 anos)

                                  

Desenvolver:

I – A capacidade de aprendizagem do educando, possibilitando-lhe a livre expressão, clareza de pensamento, aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes de valores.

II – A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade para que o educando possa inserir-se, de forma participativa, na comunidade em que vive.

2.3.3 . Ensino Fundamental (9 anos)

           Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender.

           Desenvolver o cognitivo, utilizando atividades compatíveis que favoreçam a aquisição de hábitos, atitudes e uma formação integral. 

  2.4. OBJETIVOS DAS MODALIDADES DE ENSINO

                        2.4.1. Educação Especial

Garantir o acesso às pessoas com necessidades educativas especiais, possibilitando sua inclusão na escola e na sociedade, tendo suas especificidades respeitadas e que possa expandir-se, isto é, afirmar-se em sua singularidade, através de organização curricular e prática pedagógica específica, atendimento especializado, favorecendo o seu processo de aprendizagem respeitando seu ritmo próprio.

2.4.2. Educação de Jovens e Adultos – EJA - Fundamental e Médio

Garantir acesso,permanência e aprendizagem gratuita àqueles que não tiveram na idade própria,oportunidades educacionais. Considerando as características de cada educando, seus interesses, seu ritmo, condições de vida e trabalho, através da construção de currículo flexível com garantia de qualidade pedagógica, assegurando a articulação entre os saberes vividos e os escolares.

TÍTULO III

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Currículo crítico, democrático e transformador para levar ao despertar da consciência reflexiva sobre a realidade, implicando na interação entre os sujeitos, através de conteúdos utilizados como instrumentos fundamentais para a construção de conceitos a partir dos papeis desempenhados por cada campo do saber.

A organização curricular, através de uma abordagem não fragmentada do conhecimento, interdisciplinar, possibilitando uma relação significativa entre o conhecimento e a realidade, envolvendo o educador e os educandos na prática de construção do currículo, determinando uma relação dialética entre a realidade local e o contexto mais amplo. Os conteúdos selecionados e desenvolvidos passam a ter significação uma vez que têm a ver com os sujeitos envolvidos.

3.1. PLANO DE ESTUDOS

Os planos de estudos expressam concretamente a proposta pedagógica da instituição, elaborada coletivamente envolvendo o corpo docente, discente, a comunidade escolar e aprovados pela entidade mantenedora, através da análise da realidade, da revisão e reflexão de suas práticas pedagógicas, dos princípios e diretrizes, embasados nos princípios legais, políticos, filosóficos e pedagógicos.

3.1.2. Plano de Trabalhos

Os planos de trabalho, elaborados pelos professores, acompanhados pelo Serviço de Orientação Pedagógica, atendendo ao princípio da interdisciplinariedade, mediante seleção, organização, análise crítica e construção do conhecimento, atendem ao projeto político-pedagógico construído pela comunidade escolar, estando mais especificado no Plano de Estudos, dentro da legislação vigente.

3.2. REGIME ESCOLAR

A instituição adota:

§  Regime anual para Educação Infantil;na faixa etária de 5 anos de idade.

§  Regime seriado anual globalizado para o Ensino Fundamental de 8 anos; com 4 anos de duração para os anos iniciais – na faixa etária de 7 a 10 anos de idade.

§  Regime seriado anual globalizado para o Ensino Fundamental de 9 anos; com 5 anos de duração para os anos iniciais – na faixa etária de 6 a 10 anos de idade.

§  Regime seriado anual por disciplina para o Ensino Fundamental de 8 anos; com 4 anos de duração para os anos finais – na faixa etária de 11 a 14 anos de idade.

§  Regime seriado anual por disciplina para o Ensino Fundamental de 9 anos; com 4 anos de duração para os anos finais – na faixa etária de 11 a14 anos deidade.

§   A Educação de Jovens e Adultos, Fundamental e Médio, organiza-se por Totalidades do Conhecimento.

Nas totalidades 1 a 9 o ingresso do educando dá-se em qualquer época do ano, ressalvada a capacidade física da escola, seus recursos humanos, número de alunos por turma e idade, conforme legislação vigente.

§  A Educação Especial sem obrigatoriedade de regime seriado, de acordo com sua especificidade, visa sempre a inclusão do educando nas classes regulares, respeitando seu ritmo próprio.

§  O cumprimento dos 200 dias letivos e oitocentas horas anuais.

TÍTULO IV

REGIME DE MATRÍCULA

A matrícula na escola compreende:

a)      Admissão de alunos novos.

b)      Admissão de alunos novos por transferência.

c)      Admissão de alunos independentemente de escolarização anterior, conforme legislação em vigor.

4.1. ADMISSÃO/INGRESSO

Regula-se pela disponibilidade de vagas, de acordo com o espaço físico e recursos humanos.

Os alunos que ingressarem no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, deverão ter 6 anos completos até o dia 1º de março do respectivo ano.

Aos alunos sem escolarização anterior, à escola cabe situá-los na série de acordo com seu nível de adiantamento, através de diferentes instrumentos, processo este coordenado pelo Serviço de Orientação Pedagógica, Serviço de Orientação Educacional, os professores de classe e da equipe diretiva, ficando registrado em ata na pasta do aluno.

            O ingresso dos alunos portadores de necessidades educativas especiais se dá após avaliação da equipe multidisciplinar e entrevista com os responsáveis.

4.2. CERTIFICAÇÃO

       Para os alunos que concluírem o ensino fundamental nesta instituição,a escola emitirá certificado de conclusão e histórico escolar.

         4.3.CONSTITUIÇÃO DE TURMAS         

O número máximo de educandos matriculados será de acordo com a capacidade física da instituição.

TÍTULO V

PROCESSO PEDAGÓGICO

5.1. METODOLOGIA DE ENSINO

A metodologia é desenvolvida numa perspectiva de interdisciplinaridade e contextualização buscando uma prática humanizadora onde a práxis pedagógica concorra para uma educação dialógica a partir da realidade do educando priorizando conteúdos significativos para a vida, preparando cidadãos críticos, através do desenvolvimento de habilidades e na busca da formação de competências.

5.2. AVALIAÇÃO NOS PROCESSOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

A avaliação como um processo contínuo, participativo, cumulativo e emancipatório, com função diagnóstica, investigativa, cujas informações propiciam o redirecionamento da ação pedagógica e educativa, e a reorganização das próximas ações do educando, da turma e do educador.

5.3. CARACTERIZAÇÃO

5.3.1. Educação Infantil

A avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e o registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção; o registro diário de suas observações, impressões, idéias etc, comporão material de reflexão e ajuda para o planejamento educativo. Será processual e destinada a auxiliar o processo de aprendizagem, fortalecendo a auto-estima das crianças.

O registro dos conhecimentos que vão sendo construídos pelas crianças permearão todo o trabalho, incluindo relatos escritos, fitas gravadas, fotos, produção das crianças, desenhos etc.

5.3.2. Ensino Fundamental (8 anos)

Anos Iniciais – A avaliação do rendimento escolar observa o desenvolvimento de habilidades requeridas em cada série, através da utilização de estratégias e instrumentos adequados ao projeto pedagógico, tais como: observação, exercícios, pesquisas, provas, trabalhos e outras atividades, cuja análise servirá para emitir juízo, do desempenho global do educando.

Anos Finais – A avaliação do rendimento escolar realizada por disciplina, observando o desenvolvimento das habilidades naquele componente curricular através de diferentes instrumentos, levando em conta a mudança de comportamento que se traduz não apenas na aquisição de conhecimentos, mas principalmente, nas transformações que se processam nas habilidades, nas atitudes, nos interesses, nos hábitos de trabalho, no desenvolvimento físico e mental e no ajustamento pessoal e social do educando.

5.3.3. Ensino Fundamental (9 anos)

          Anos Iniciais - A avaliação do rendimento escolar observa o desenvolvimento de habilidades requeridas para o ano, através do lúdico, respeitando a faixa etária das crianças, sua unicidade e sua lógica,através da utilização de estratégias  e instrumentos adequados ao projeto pedagógico,como:espaços,brinquedos,materiais didáticos e equipamentos que configurem o ambiente alfabetizador.

5.3.3. Educação Especial

A verificação do rendimento escolar do aluno portador de necessidades educativas especiais será processual e contínua, possibilitando avanços progressivos, levando em conta suas condições individuais de desempenho, facultando sua inclusão em classe regular.

5.3.4. Educação de Jovens e Adultos – EJA – Fundamental e Médio

Avaliação é contínua, processual, interdisciplinar, ocorre permanentemente através de auto-avaliação do educando e avaliação pelo colegiado de professores, que verificam a possibilidade do educando ter vivenciado e vencido as etapas previstas, na respectiva totalidade.

5.4. EXPRESSÃO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO

5.4.1 Educação Infantil

Através de parecer descritivo trimestralmente, para o acompanhamento dos pais, sem objetivo de promoção.

5.4.2. Ensino Fundamental (8 anos)

Anos Iniciais – Parecer descritivo globalizado, trimestralmente.

Anos Finais – Menção por disciplina (A, AP, NA), trimestralmente.

5.4.3. Ensino Fundamental (9 anos)

Anos Iniciais – Parecer descritivo globalizado, trimestralmente.

Anos Finais – Menção por disciplina (A, AP, NA), trimestralmente.

O 1º ano será expresso em Parecer Descritivo para o acompanhamento dos pais, sem retenção do aluno.

Para a expressão dos resultados finais serão utilizadas as categorias de aprovado e permanência, estas vinculadas ao desenvolvimento ou não das habilidades e competências priorizadas para a série.

Os educandos serão considerados aptos para avançar, após o término do 3º trimestre, onde o colegiado de professores emitirá menção final, embasado na análise do desempenho, da construção do conhecimento, do desenvolvimento das habilidades, e competências estabelecidas para a série.

Aos educandos de baixo rendimento serão oferecidos estudos de recuperação após o término do ano letivo, onde poderão reelaborar conceitos, reconstruir conhecimentos, resgatando as habilidades não desenvolvidas, com o apoio do professor e da família, através de diferentes situações de ensino-aprendizagem.

5.4.4. Educação Especial

A expressão dos resultados da avaliação se faz por meio de relatórios e registros no diário, sistematicamente.

5.4.5. Educação de Jovens e Adultos – EJA – Fundamental e Médio

Através de parecer descritivo do colegiado de professores e auto-avaliação do educando.                      

5.4.6. Expressão de Resultados da Avaliação de Alunos Transferidos

Serão admitidas transferências no transcorrer do ano letivo, conforme legislação vigente.

A concessão de transferência do educando pela escola, dar-se-á com o fornecimento da documentação escolar necessária à legislação de sua vida escolar, e mediante atestado de vaga, em outro estabelecimento de ensino, desde que a transferência seja solicitada para o mesmo município.

A transferência se efetiva por meio da expedição do histórico escolar, acompanhada da ficha individual do educando com os resultados parciais.      

Excepcionalmente quando não for possível emitir de imediato o histórico escolar, a instituição de ensino pode fornecer ao interessado uma declaração provisória, contendo os dados necessários para orientar o estabelecimento de destino na matrícula do aluno. 

Para fins de transferência, o educando receberá histórico escolar, com parecer descritivo especificando todos os conceitos trabalhados em todas as áreas do conhecimento do quadro síntese. Aos alunos oriundos de outros estabelecimentos, a escola considera os resultados obtidos pelo aluno a partir de sua matrícula na escola, para cálculo do rendimento anual.

5.4.7. Estudos de Recuperação

Os estudos de recuperação, como parte integrante do processo de construção do conhecimento, como orientação pedagógica contínua de estudos e criação de novas situações de aprendizagem, de responsabilidade direta do professor, sob o acompanhamento da direção e coordenação pedagógica, com o apoio da família considerado o sistema de avaliação adotado pela instituição.

Os estudos de recuperação serão oferecidos nas seguintes modalidades:

ý        contínua, inserida no processo de ensino-aprendizagem, no decorrer do ano letivo, assim que identificadas às dificuldades do educando;

ý        final, realizada após o término do ano letivo, para o educando que não construiu os conhecimentos respectivos às competências da série.

Essa não se aplica a educandos que permanecem na série em razão de freqüência feriar a 75% do total de horas letivas anuais.

O resultado obtido nos estudos de recuperação realizados ao final do ano letivo prevalece sobre os anteriores; o registro de conformidade com a expressão de resultados da avaliação deste regimento será feito nas fichas de controle de freqüência e registro de avaliações, na ficha individual do educando, na secretaria da instituição; e sua comunicação feita ao interessado através de instrumento próprio (ata).

5.4.8. Classificação de alunos

A classificação em qualquer série, exceto a primeira do ensino fundamental, é feita:

ý        Por promoção, para educandos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior, na própria escola;

ý        Por transferência, para alunos procedentes de outras escolas;

ý        Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela instituição, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do educando e permita sua inscrição na série adequada em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino.

5.4.9. Promoção

Serão utilizadas as menções:

A – para atingiu;

            AP – atingiu parcialmente;

            NA – não atingiu.

Relacionadas à condição de ter ou não evidenciado construção do conhecimento ao longo do trimestre. Essas menções serão o instrumento para que o educando e a família compreendam o desenvolvimento das habilidades e competências trabalhadas ao longo de cada trimestre, dando continuidade à ação educativa ou o redimensionamento, com vistas a reelaboração de práticas pedagógicas e atitudes sempre que se fizer necessário. O educando é considerado, pelo colegiado de professores, e condições de avançar para a série seguinte, após demonstrar o domínio das habilidades e competências, conforme o planejamento da série, consolidadas nos planos de estudo.

5.4.10. Reclassificação

A instituição reclassifica os alunos oriundos de organização curricular diferente, inclusive de situações de transferência curriculares gerais.

           

5.4.11. Aproveitamento de Estudos

A instituição possibilitará o aproveitamento de estudos concluídos com êxito dos educandos conforme legislação vigente.

O educando proveniente de outra escola é submetido à adaptação de estudos, sob coordenação da orientação pedagógica, quando forem necessários o ajustamento e acompanhamento do novo currículo. Essa adaptação é feita mediante utilização de diferentes formas, quais sejam aulas regulares ou trabalhos, pesquisa, etc, podendo efetivar-se paralelamente ao curso regular na instituição.

5.4.12. Controle de Freqüência

A freqüência mínima estabelecida corresponde a 75% do total de horas letivas para aprovação.

Os educandos não amparados legalmente e sem justificativa, se encontrarem infreqüentes serão procurados e alertados sobre a importância da sua presença para a construção do conhecimento e a necessidade de sua permanência na escola, e que a partir dessa intervenção passará a utilização da FICAI, junto à família, na reincidência o encaminhamento da ficha ao Conselho Tutelar e os demais trâmites, conforme este instrumento.   

O zelo pela freqüência é responsabilidade de toda a comunidade escolar.

                       

5.4.13. Estudos Compensatórios de Infreqüência

Ao educando infreqüente amparado legalmente serão oferecidas atividades compensatórias de freqüência nos termos da legislação.

As atividades complementares compensatórias de infreqüência são presenciais, oferecidas sob a forma de aulas, trabalhos,pesquisas, etc., dentro do período letivo a que se refere, em horário extracurricular com freqüência obrigatória, registrada em atas de controle específicas para essa finalidade, onde se faz menção às datas e o número de faltas a que correspondem.

A instituição comunica a infreqüência do aluno aos pais ou responsáveis e também ao Conselho Tutelar, quando menor de idade, antes do aluno atingir o total máximo previsto na legislação vigente.

                                  

TÍTULO VI

ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

6.1. DIREÇÃO

A equipe diretiva será responsável pela direção e coordenação do trabalho coletivo e tem como funções articular, propor, problematizar, mediar, operacionalizar e acompanhar o pensar-fazer político-pedagógico-administrativo da comunidade escolar a partir das deliberações e encaminhamentos do Conselho Escolar, constituindo-se, por isso, num fórum permanente de discussão. A equipe diretiva é responsável pela organização do cotidiano escolar, buscando superar na prática, a dicotomia entre o administrativo e o pedagógico.

A administração do estabelecimento de ensino será exercida pelo diretor e pelo(s) vice-diretor (es) em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições legais.

                        A eleição para diretor dar-se-á de acordo com a legislação vigente.

6.2. CONSELHO ESCOLAR

           

O Conselho Escolar terá natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógico-administrativo-financeiras.

A composição, organização e funcionamento são definidos pela legislação vigente e pelo regimento interno do Conselho Escolar.

  6.3. C P M

Organização representativa de pais e educadores com a finalidade de colaborar na gestão administrativo-financeiro-pedagógica, mobilização da comunidade escolar especialmente pais, para organização de eventos sociais e culturais, através de reuniões e encontros com todos os segmentos da comunidade escolar, promover o diálogo e a reflexão sobre o processo educativo como um todo, resgatando a presença da família para o convívio fraterno na instituição.

6.4. SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

A orientação pedagógica tem por finalidade planejar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades didático-pedagógicas, a fim de dar suporte ao projeto educativo, promovendo ações que contribuam para a implementação do currículo.

6.5. SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

           

Tem como objetivo contribuir para a melhoria do ensino, promovendo a ação-reflexão das atividades educativas como forma de facilitar a socialização do conhecimento, e ampliar as possibilidades do aluno de compreender e agir no mundo como cidadão crítico e participativo.

O serviço de Orientação Educacional coordena a ação que visa integrar o educando ao processo ensino-aprendizagem e ao meio ambiente como, também, proporcionar condições que facilitem a integração entre escola-família-comunidade.

6.6. SERVIÇO DE SECRETARIA

Tem como atribuições organizar e manter atualizado a escrituração, documentação e arquivos escolares.

Garantir o fluxo de documentos e informações necessários ao processo pedagógico e administrativo.

6.7. CONSELHO DE CLASSE

           

Encontro realizado pelo conjunto de professores, alunos e coordenação pedagógica, após o período de um trimestre, visando promover através do diálogo a reflexão sobre os processos de ensino e aprendizagem, traçar o perfil de cada aluno e de cada grupo, o qual servirá para diagnóstico, aconselhamento, apoio, incentivo, reformulação de objetivos, reflexão sobre a prática educativa, levantamento de soluções alternativas, elaboração de formas ou estudos de recuperação, coleta de evidências de mudanças de comportamento dos educandos e de todos envolvidos no processo, buscando desenvolvimento integral e evolutivo de toda a comunidade escolar.

6.8. NÚCLEOS DE RECURSOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS

A instituição de ensino dispõe de recursos de apoio aos processos de ensino e aprendizagem necessários ao desenvolvimento, enriquecimento e avaliação do processo educativo.

Precisa-se compor uma equipe multidisciplinar para qualificar o apoio pedagógico aos educandos portadores de necessidades educativas especiais, que freqüentam as classes regulares, qualificando o processo de inclusão.

6.9. BIBLIOTECA ESCOLAR

A instituição dispõe de amplo acervo bibliográfico, adequado às necessidades didático-pedagógicas, mantendo a atualização literária de acordo com a disponibilidade de recursos.

6.10. PROJETO PEDAGÓGICO

Elaborado em consonância com os Princípios e Diretrizes para a Educação Pública Estadual, embasado nos princípios e fins da educação nacional representa a sistematização dos anseios da comunidade motivados pela participação na Constituinte Escolar, buscando encontrar alternativas que proporcionem melhoria na qualidade social da educação, para traçar um novo tempo, resultado da participação e comprometimento de todos os sujeitos envolvidos no processo educacional nesta instituição.

6.11. CALENDÁRIO ESCOLAR

Elaborado com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, em encontros e reuniões, onde serão privilegiados tempo e espaços para planejar e desenvolver coletivamente a ação educativa, a formação continuada em serviço, reuniões para estudo e debate sobre as práticas pedagógicas, conselho de classe, encontros com a comunidade para qualificar a integração escola-família-sociedade, com a finalidade de promover o comprometimento de todos no processo educativo; contemplando também as atividades extra-classe, orientadas e consideradas letivas, além dos eventos festivos e culturais da instituição.

TÍTULO VII

ORDENAMENTO DO SISTEMA

7.1. NORMAS DE CONVIVÊNCIA

A escola entende a disciplina como forma de organização da vida escolar não como meio de controle do comportamento.

Sendo o ser dinâmico e mutável, os princípios não serão definitivos e permanentes, devendo ser avaliados constantemente para que reflitam a realidade da escola.

                        Caberá ao Conselho Escolar articular, avaliar e deliberar sobre os mesmos.

            No âmbito da sala de aula, educadores e educandos deverão estabelecer os princípios dentro do processo pedagógico.

Nenhum princípio poderá ser estabelecido sem levar em consideração a legislação vigente e os princípios e diretrizes da educação pública do RS.

A escola e a família têm o dever de construir uma relação de parceria, respeitando e estabelecendo os papéis que competem a cada uma, buscando participação comprometida de todos os segmentos.

Pela inobservância das normas comportamentais, o educando deve ser encaminhado ao SOE, para que, juntamente com a família e/ou responsável, receba o acompanhamento necessário.

Medidas pedagógicas de caráter corretivo:

§  Diálogo entre educando e educador, buscando alternativas de entendimento.

§  Encaminhamento ao serviço de Orientação Educacional para acompanhamento.

§  Diálogo com a família.

§  Advertência pela direção, com registro de ocorrência e comunicação à família.

§  Encaminhamento ao conselho escolar para deliberar sobre a questão.

§  As medidas pedagógicas de caráter corretivo serão aplicadas conforme a gravidade da ocorrência

.

7.2. AVALIAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Como instrumento para que a escola possa estabelecer suas prioridades para o trabalho educativo, identificando pontos que necessitam da maior atenção reorientando a prática, definindo o que avaliar, como e quando, em consonância com a lei vigente. A avaliação dar-se-á de forma sistemática e contínua com o objetivo principal a melhoria da ação educativa.

                        A avaliação da escola será realizada semestralmente e envolve duas etapas:

a)      avaliação interna de cada atividade ou serviço;

b)      avaliação global da escola.

Os resultados da avaliação da escola, como um todo, servirão como base para reavaliação do projeto-político-pedagógico para o ano letivo seguinte.

7.3. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

                        Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos pela Direção e Conselho Escolar e, se necessário, junto à entidade mantenedora.


Colega!
Quais os aspectos que consideras importantes contemplar neste regimento?

Estão bem claros os objetivos da EJA?
O que você sugere?

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